ATA DE JULGAMENTO FINAL DE IMPUGNAÇÃO
PARA A ELEIÇÃO DA DELEGACIA SINDICAL CACAU NORTE – APLB GANDU – BA E
RESPECTIVOS NÚCLEOS.
Aos
Trinta Dias do Mês de Abril de Dois Mil e Doze (30/04/2012), na sede da
Delegacia Sindical Cacau Norte – APLB – Gandu – BA, a Comissão Eleitoral,
depois de haver conferido e julgado todos os pedidos de impugnação da CHAPA 1 – JUNTOS SOMOS MELHORES E CHAPA 2 –
COMPROMISSO E AÇÃO ficam assim determinados: Chapa 1: Conforme lê-se na
documentação constante do pedido de impugnação da Chapa 2, esta comissão após
analise dos ditos documentos resolve acatar “intotum” as alegações devidamente documentadas assegurando assim o
direito a registro da Chapa 1 Juntos Somos Melhores conforme exposto a seguir: Núcleo de Wenceslau Guimarães:1:
Hildeney dos Santos, nos contra cheques
de outubro, novembro e Dezembro 2011 e Janeiro a Março de 2012 constam que o postulante exerce o de cargo de Diretor. (Não foi apresentado documento de
desecompatibilação deste cargo), portanto fica inelegível conforme seção IV artigo 10 inciso 2º letra d do
Regulamento e Seção IV, artigo 11 e 12 do Regimento Eleitoral. Núcleo de Aurelino Leal: 1 – Nilson Costa Souza; Ana Cristina Ferreira
Costa Santos e Aldecy Souza Santos apresentam suas fichas de filiação APLB
– Delegacia Sindical Gandu – BA e também, confirma devidamente reconhecida,
datada de 21 e 23 de Abril de 2012 respectivamente, “PORTANTO INELEGÍVEL CONSOANTE SEÇÃO IV ARTIGO 10 DO REGULAMENTO
ELEITORAL”. 2 - Aldecy Souza Santos e Ana Cristina Ferreira Costa Santos
apresentaram a esta comissão, Declaração de Desistência do Pleito Eleitoral da
APLB em caráter irrevogável datada de 25 de Abril de 2012 respectivamente.
Desta forma conforme Seção VI artigo 15 do Regulamento e mesma Seção VI artigo
16 do Regimento Eleitoral da Delegacia e Núcleos Sindicais fica desta forma “IMPUGNADA A CHAPA 2 COMPROMISSO E AÇÃO POR
NÃO APRESENTAREM NÚMERO SUFICIENTE DE COMPONENTES”. 3 – Relação Oficial de Associados deste Núcleo
fornecido pela Executiva Estadual nesta data, verificando - se o rol acima citado, constata-se que apenas duas candidatas, Ruth Lima Santos e Edehilda
Lago dos Santos Muniz estão devidamente associadas portanto aptas a concorrerem
ao pleito . Chapa 2: Conforme lê-se
na documentação constante do pedido de impugnação da Chapa 1, esta comissão
após analise de toda a documentação apresentada sintetizou os vários pedidos de
impugnação de mesmo enquadramento nas Seção, Artigos, Incisos e Parágrafos,
quer para Chapa, quer para os seus postulantes individualmente. Assim, o
Documento 01 ao 09 do Núcleo de Wenceslau Guimarães em suas
alegações no perfeito entrosamento aos preceitos do Regimento e Regulamento
Eleitorais desta Delegacia Sindical e
Executiva Estadual respectivamente vem responder, quer por falta de qualquer
documento comprobatório de condenação ou
reprovação da prestação de contas deste Núcleo de Wenceslau Guimarães pela
Executiva Estadual não ver fundamentação suficiente ao embasamento que justifique as impugnações solicitadas. Desta forma tais
pedidos de Impugnação conforme se ler a seguir: 1 - Wendell Oliveira Leite
pedindo impugnação do registro da candidatura da Chapa 1. – Janete Ferreira
Soares pedindo impugnação das candidaturas de: (Ilza Batista de Souza, Dinea
Rosa Lopes, Eliomar Souza Silva, Rosenilda Santos Lima, Jeiza Nery Vidal,
Antonio de Jesus Dias, Clarilda Reis de Jesus, todos da Chapa 1). Ainda Janete
Ferreira Soares pedido impugnação de registro da Chapa 1, todos estes pedidos
elencados estão evocando o enquadramento dos Artigos 10 do Regulamento
Eleitoral Geral da Diretoria das Delegacias e Núcleos Sindicais: Artigo 25 e 72
do Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores em Educação... Delegacia de Gandu. Conforme citação anterior da síntese realizada
por esta comissão ao enquadramento dos pedidos de Impugnação da Chapa 1 e
também dos seus postulantes individualmente tal como ocorreu no Núcleo de
Wenceslau Guimarães por igualdade de pedidos e mesmo enquadramento nas diversas
Seções, Artigos, Parágrafos e Incisos em
perfeita ordem a cópia do Regimento e Regulamento eleitorais, esta comissão
responde conforme segue: Pedido de Impugnação de Candidatura da Chapa 1 por – (
Deyze Cristina da Costa Santos, Wendell Oliveira Leite, Marineide Mendes
Ferreira, Uillebrandes dos Santos Ribeiro) – Pedido de Impugnação feito por
Wendell Oliveira Leite para as candidaturas de: ( Valdinea Medeiros de Souza
Oliveira, Vera Lúcia de Souza Pinto, Lauriene de Souza Cardeal, Ednéa Menezes
da Silva, Alice Araujo Pereira). Todos estes pedidos de Impugnação de Chapa e
individual aos postulantes subordinados aos Artigos 10 e 25 do Regulamento e
Estatuto do Sindicato dos trabalhadores em Educação... respectivamente.
Documento 10; Wendell Oliveira Leite pedido Impugnação de registro de
candidatura de Andréia Santos Andrade da Chapa 1 – Gandu – BA com as mesmas alegações e enquadramento nos Artigos 10 e 72 do regulamento Eleitoral
e do Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores em Educação... respectivamente. De
igual modo que esta comissão respondeu ao Núcleo de Wenceslau Guimarães
indeferindo todas as alegações quer para a Chapa 1 quer paras os seus
integrantes individualmente e também
para esta Delegacia de Gandu – BA que não apresentou qualquer comprovação
documental que condene ou reprove a alegada prestação de contas por parte da
Executiva Estadual, tal enquadramento no Regimento e no Regulamento desta APLB
por si só, não oferece base legal para a
fundamentação deste pedido de Impugnação; tal fundamento será válido para ambas as Chapas. Assim, por
insuficiência documental esta comissão resolve no uso de suas atribuições
legais indeferir todos os dez pedidos de Impugnação da Chapa 1 pelos mesmos motivos e iguais razões conforme se lê no exposto até
aqui. NÚCLEO DE NOVA IBIÁ - Conforme se
lê no ultimo Inciso da Folha 01 do Documento 01 concluído na Folha 02,
daquele Documento 01. Esta comissão entende que apenas aconteceu um “um erro material”, dada a
circunstância de que a quitação da postulante Izandra Santos Coelho Calheira
ter sido exarada por três fontes distintas em quatro ocasiões diferentes como
se constata naqueles documentos. 1 – Janeiro à Março de 2012 - contra cheques.
2 – Dezembro de 2011, por Folha de Consignação. 3 – Fevereiro à Agosto de 2011 Recibos Manuscritos
do Núcleo sindical De Nova Ibiá (onde se constata o equivoco). 4 – Setembro, Outubro e Novembro de 2011 – contra
cheques. É fácil perceber que a pessoa que preencheu os ditos recibos confundiu
o prenome Izandra por Ivana que também é postulante desta chapa e irmã da
referida Izandra, cujo nome é Ivana Santos Coelho Moreno, portanto, um mero
caso de “erro material”, que não
traz qualquer prejuízo a Chapa opositora nem à veracidade do fato, é
irrelevante e por essa razão fica também Indeferido mais este pedido de
Impugnação. NÚCLEO DE AURELINO LEAL - Conforme consta na Ata dos trabalhos desta
comissão datada de 24/04/2012 – ( Documento 01 da Chapa 2), ficou estabelecido
por consenso que não seria pedida a comprovação de quitação sindical dos
integrantes daquele Núcleo a nenhuma das Chapas, porém as fichas de filiação
comprovando os demais dados para o pleno exercícios de direitos daqueles
companheiros, tais como: identificação, tempo de filiação e inscrição em chapa
devidamente registrada. Por tanto esta comissão indefere também este
requerimento por julgar que o Direito de Votar e ser Votado são base
fundamental da Democracia e não pode ser cerceado sob nenhuma alegação no pleito
desta natureza. Assim a suspensão do processo de votação é frontal ao direito e
a liberdade de expressão. Fundamentado no exposto até aqui, esta comissão no
fiel cumprimento do seu dever, Declara
Impugnada a Chapa 2 “Compromisso e Ação”. E Declara para os fins que se fizerem
necessário que a Chapa 1 “Juntos Somos Melhores” após resultado da impugnação
permanece com todos os seus titulares e suplentes, desta forma candidatos e Chapa 1 “Juntos Somos
Melhores” ficam devidamente registrados
e aptos ao pleito. Sala da Secretaria da Delegacia Sindical Cacau Norte
Gandu – BA: 17:30 minutos do dia 30 de Abril de 2012.
Hildebrando
da Rocha Vivas
Nilcelia Andrade Lopes
Comissão Eleitoral
Comissão Eleitoral
